NEUROBOTS PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA AVISO DE PRIVACIDADE PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Caro usuário,
A NEUROBOTS PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA, com sede na Rua Ministro Mário Andreazza, n. 03, bairro da Várzea, Recife-PE, CEP 50.950-050, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.052.658/0001-05 (doravante denominada “CONTROLADORA”), na qualidade de “Controladora de Dados”, realiza o tratamento dos dados pessoais (doravante denominados de “Dados”) dos titulares (doravante, “Titulares dos Dados”), com base neste Aviso de Privacidade.
Este Aviso de Privacidade foi redigido de acordo com as normas estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira (Lei n. 13.709/2018) e pelo General Data Protection Regulation (GDPR) em vigor na União Européia
Os termos utilizados neste documento estão em acordo com as definições previstas no art. 5o da LGPD:
  • dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
  • dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
  • titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
  • controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
  • encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
  • tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
  • consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
  • transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;

Neste documento, o titular poderá identificar todas os requisitos e garantias legais para o correto tratamento de seus dados, bem como os meios para exercício de seus direitos.
1. DADOS E CONTATOS DO CONTROLADOR
A Controladora dos dados é a NEUROBOTS PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA, com sede na Rua Ministro Mário Andreazza, n. 03, bairro da Várzea, Recife-PE, CEP 50.950-050, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.052.658/0001-05.

A Controladora pode ser contatado para quaisquer requerimentos por meio do endereço eletrônico privacidade@neurobots.com.br.

2. CONTATOS DO DATA PROTECTION OFFICER/ENCARREGADO DE DADO

A Controladora indicou como Data Protection Officer, ou Encarregado de Dados, o Sr. JÚLIO CÉSAR DE SOUZA DANTAS, inscrito no CPF/MF sob o nº 075.373.594-66, o qual pode ser contatado no email privacidade@neurobots.com.br para quaisquer assuntos relativos ao processamento de Dados. Enviando um e-mail para privacidade@neurobots.com.br, o titular de Dados pode também exercer quaisquer direitos referidos neste Aviso de Privacidade e na legislação aplicável.

3. TIPOS DE DADOS TRATADOS E FINALIDADE DO TRATAMENTO

Os Dados que podem ser tratados pela Controladora incluem dados pessoais e dados pessoais sensíveis, cuja finalidade pode ser verificada na listagem abaixo:
3.1 Nome Completo: para fins de cadastro do paciente na plataforma 3.2 Data de nascimento: verificação da idade para fins médicos 3.3 CPF: emissão de notas fiscais 3.4 Endereço: para possível emissão de nota fiscal 3.5 E-mail: para comunicação da plataforma e login 3.6 Telefone: para comunicação da plataforma e do profissional de saúde 3.7 Dados da situação do paciente para fins de acompanhamento pelo profissional de saúde:
3.7.1 Dados relacionados a rotina de atividades físicas, hobbies e similares. 3.7.2 Anamnese: Medicamentos, consultas médicas, contato do médico que acompanha o paciente, comorbidades e similares. 3.7.3 Registro de objetivos que o profissional pretende alcançar com o paciente. 3.7.4 Avaliações realizadas pelo profissional na plataforma.
3.8 Dados de atividades realizadas pelo paciente e que foram prescritas pelo profissional na plataforma, para registro do que foi realizado, de como o paciente evoluiu e de como o paciente avaliou as atividades. 3.9Quantidade de vídeo-chamadas realizada pelo profissional na plataforma, a fim de calcular o consumo de acordo com plano contratado.

4. BASES LEGAIS PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

As bases legais para o tratamento dos Dados serão:
4.1 Obrigação Contratual: 3.7, 3.8, 3.9; 4.2 Consentimento do usuário: 3.1, 3.2, 3.3, 3.4, 3.5, 3.6, 3.7, 3.8, 3.9; 4.3 Cumprimento de obrigação legal: 3.3, 3.4.

5. COLETA E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES

Os dados pessoais são coletados pelo cadastro do titular no aplicativo, pela inserção de informações sobre o paciente feito pelo profissional de saúde e pela interação do usuário com o aplicativo.

5.1 INFORMAÇÕES OBTIDAS DIRETAMENTE COM O TITULAR

O titular informará diretamente à Controladora, por meio de seu cadastro ou utilização do aplicativo, os dados referidos nos itens 3.1, 3.2, 3.3, 3.4, 3.5 e 3.6.

5.2 INFORMAÇÕES OBTIDAS COM O PROFISSIONAL DE SAÚDE

O profissional de saúde poderá inserir no sistema da Controladora as informações previstas nos itens 3.7.

5.3 INFORMAÇÕES OBTIDAS PELA INTERAÇÃO COM O APP

Por meio da interação do titular com o aplicativo serão obtidas as informações descritas nos itens 3.8 e 3.9.

6. QUANDO E COMO OS DADOS PESSOAIS SÃO COMPARTILHADOS?

Alguns dados do titular serão compartilhados com terceiros, conforme descrito abaixo:

6.1 Profissionais cadastrados na Plataforma: O Monitore é uma plataforma que proporciona a intermediação entre paciente e profissional de saúde, auxiliando o profissional na melhor interação e avaliação do paciente. Para que os profissionais cadastrados na plataforma possam exercer corretamente o seu trabalho, eles terão acesso aos dados referidos no item 3.
6.2 Firebase: serviço do Google para armazenamento e acesso a dados, utilizado para sistema de cadastro/login e o envio de notificações ao usuários, bem como armazenamento dos dados inseridos na plataforma. São armazenadas no Firebase todas as informações inseridas pelo usuário. Regido pela política de privacidade em https://firebase.google.com/support/privacy.
6.3 Galax Pay: Serviço de processamento de pagamentos online. Permite a consolidação de pagamentos envolvendo pessoas e/ou empresas diferentes, tornando legítima a intermediação de uma transação. São compartilhados os dados pessoais estritamente necessários e cartão de crédito. Regido pela política de privacidade em https://www.galaxpay.com.br/politica-de-privacidade.


7. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS

Sob a égide da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018), mais precisamente o seu art. 18, o titular tem o direito de:

7.1 confirmação da existência de tratamento;
7.2acesso aos dados;
7.3correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
7.4anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei;
7.5portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
7.6eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei;
7.7informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
7.8informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
7.9revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei.

O titular dos dados pessoais tem o direito de peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O fornecimento dos dados é sempre uma opção do titular. Contudo, a recusa em fornecer os Dados para os fins relacionados neste documento levará a impossibilidade de usufruir dos serviços prestados pela Controladora.

Também, uma possível subsequente oposição ou revogação do consentimento para tratamento dos dados pessoais para as finalidades acima mencionadas resultará na interrupção dos serviços e exclusão do titular da plataforma da Controladora.

8. COMO AS INFORMAÇÕES SÃO PROTEGIDAS?

Todos os dados listados neste documento são considerados pela Controladora como dados sensíveis para fins de segurança, sendo protegidos com protocolos e algoritmos de alta complexidade. Ao serem gravadas ou recuperadas no banco de dados, as informações do titular são encriptadas no aplicativo ou website da Controladora, por meio de conexão segura HTTPS, padrão de segurança para transferência de dados, caracterizando end-to-end encryption. Assim, as informações são protegidas através de criptografia quando trafegadas na rede e assegurada sua proteção na base de dados, regido pela política de privacidade que pode ser acessada por meio deste link: https://firebase.google.com/support/privacy

9. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DE DADOS

Os dados são armazenados no pela Controladora pelo período em que durar a prestação dos serviços com o titular, ou até que este revogue o consentimento anteriormente fornecido. Os únicos dados a serem retidos após o encerramento do serviço ou revogação do consentimento são aqueles cuja base legal é o cumprimento de obrigação legal, listados no item 4.3 deste documento.

10. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

Os dados do titular não serão objeto de transferências internacionais durante o tratamento..

Recife-PE, 10 de novembro de 2020.


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